Gracias amigo Denis, agora sim, totalmente e bem esclarecido...

João Rodrigues escreveu:

Gracias amigo Denis, agora sim, totalmente e bem esclarecido...

Então ainda bem...mas olhe, no que me diz respeito, tenho agora mais dúvidas do que tinha no início....

Agora que o amigo Denis editou e acrescentou o art.º19.º, n.º1, al.ª a) do D.L. 316/89 na sua anterior resposta, já fiquei novamente cheio de dúvidas...

"Bora lá pessoal"...venham daí mais "achegas"...( ainda vai sair daqui coisa linda...olá se vai!!!)

É uma chatice, até para vocês magistrados e advogados, quando algo remete daqui para ali, e dali para acolá de forma interminável, quanto mais para o comum cidadão que não tem formação específica na área, e não está habituado a estas ginga jogas confusas da lei portuguesa.

Aliás, até os mais entendidos e profissionais na matéria, fruto de tanta "confusão legal" chegam a diferentes conclusões, e muitas vezes, quando aprofundam a coisa de forma exaustiva (muitas vezes em equipas "numerosas") e articulam tudo e mais alguma coisa, descobrem também eles que por vezes a conclusão inicial não estava totalmente certa.

Vocês metem-me os olhos em bico com os artigos  

Esse art.º19.º, n.º1, al.ª a) do D.L. 316/89 é o que está aqui?
https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/1989/09/21900/42244227.pdf

Rogério, é mesmo o art.º 19.º que está nesse link

É nestas alturas que acho uma anedota quando nos dizem "sendo a lei pública e do conhecimento de todos", não serve de desculpa "alegar o desconhecimento da lei".

Se as leis estivessem mais explícitas, e melhor redigidas, certamente qualquer comum cidadão ao consultar, por exemplo, a nova lei da caça não teria qualquer dúvida de (por exemplo) quais os métodos/equipamentos permitidos e a totalidade dos proibidos.

Pessoal metam uma pedra sobre o assunto, senão daqui a pouco é só neurónios a arder. Gostava só de saber como é possível trabalhar assim e só estamos a falar de uma gota no oceano.

Luis Batista

Só para ver se me organizo


Art.º19.º, n.º1, al.ª a) do D.L. 316/89
https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/1989/09/21900/42244227.pdf

depois reencaminha para a...
Lei 30/86

que por sua vez encaminha para o...
Decreto-Lei 274-A/88

Que diz...


Volto à pergunta que já tinha feito atrás, como se classificam as miras telescópicas? (seja qual for)

João Rodrigues escreveu:

Rogério, é mesmo o art.º 19.º que está nesse link

É nestas alturas que acho uma anedota quando nos dizem "sendo a lei pública e do conhecimento de todos", não serve de desculpa "alegar o desconhecimento da lei".

Se as leis estivessem mais explícitas, e melhor redigidas, certamente qualquer comum cidadão ao consultar, por exemplo, a nova lei da caça não teria qualquer dúvida de (por exemplo) quais os métodos/equipamentos permitidos e a totalidade dos proibidos.

Então ou eu já li demais, ou já nem sequer vejo as miras como Arma Classe A, ou outra classe, na nova lei da caça?

Rogério, para as miras telescópicas, vê abaixo.

Amigo Denis, e se dermos a volta por aqui...

Na lei das armas:

Artigo 3.º
Classificação das armas, munições e outros acessórios
1 — As armas e as munições são classificadas nas classes
A, B, B1, C, D, E, F e G, de acordo com o grau de
perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização.
2 — São armas, munições e acessórios da classe A:
t) As miras telescópicas, excepto aquelas que tenham
afectação ao exercício de quaisquer práticas venatórias,
recreativas ou desportivas federadas;

Ora, não havendo na lei das armas esta excepção para as MVN, não há a permissão legal de utilizar as mesmas na caça, porque depois, e segundo a Lei nº 100/2003 de 15-11-2003:

Artigo 7.º
Material de guerra
f) Material de direcção de tiro para uso militar, designadamente:
i) Calculadores de tiro e aparelhos de pontaria em infravermelhos e outro material para pontaria nocturna;

Ou será que uma MVN poderá ser também ela considerada uma mira telescópica (instrumento óptico)?
Julgo que não, mas, não vá haver mais um artigo que remeta para outra "coisa" qualquer...

E este ponto?

Citação :

Art.3 - 10 - Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, são permitidas as armas de fogo referidas nas alíneas a), b) e c) do n.º 5, nas alíneas a), b) e c) do n.º 6 e na alínea b) do n.º 8, excepto se estas se destinarem a ornamentação e com excepção das armas com configuração de armamento militar.

Por este caminho nenhuma é legal

Rogério, as miras não são armas, são acessórios.

João Rodrigues escreveu:

Rogério, as miras não são armas, são acessórios.

Eu disse que já tinha os olhos em bico...
No entanto ainda vou dizer, que está quase a fazer um ano que falei com um senhor da PSP, onde ele me disse que as miras são Armas Classe A...

Rogério, as miras não são armas, são acessórios.
Tens acima a informação que a mira telescópica é considerada um acessório da classe A, excepto aquelas que tenham afectação ao exercício de quaisquer práticas venatórias, recreativas ou desportivas federadas;

Aquando da autorização de importação, a PSP só autoriza as miras telescópicas que tenham afectação às práticas acima indicadas, caso contrário, não as encontrarias à venda. Portanto, legalmente encontramos aqui a permissão de usar miras telescópicas na caça.

Parece-me a mim que o primeiro erro foi o da PSP ter autorizado a importação e comercialização das MVN (caso estas tecnicamente não se considerem miras telescópicas), e autorizarem a sua venda a civis.

Pelo que consultei, tecnicamente, uma MVN não é uma mira telescópica.
Uma mira telescópica é um instrumento óptico composto por lentes e uma MVN é um VISOR DIGITAL.

João, porque é aqui já não fala das miras?
http://www.psp.pt/Legislacao/Lei_5-2006.pdf

Essa é a lei "antiga" de 2006. Depois foi alterada e já contemplou as miras telescópicas. A nova é a de 2011.

Oh tens razão!

É o que dá ter muitos separadores abertos...

Sr. Mota com a sua experiência de vida, acho que deve dar o beneficio da duvida a pessoas que nem sequer conhece.
Não pode, nunca, vir para aqui com frases tipo "Não esclareçam mais ninguém "combatam" sim quem as usa na caça, por aí prestavam um bom serviço a vós mesmos se é que não as utilizam."
Isto é o mesmo que dizer que se deve ignorar todos aqueles que têm duvidas sobre algum assunto relacionado com a caça, desde questionar os horários, taxas de abate, ou até mesmo em relação aos livretes antigos onde diz Caça Grossa e onde você já aqui disse que ainda não tratou do assunto, essa situação é muito idêntica a esta, a lei não é explicita, ou talvez seja... é que ao não renovar o seu livrete, cuidado, pode ser tratado como ilegal, ou furtivo, ou criminoso, como me parece que são coisas que você vem chamando por aqui a quem tenta esclarecer duvidas, que a meu ver, e penso que seja o objectivo de todos, têm como intuito alertar para futuros possuidores, e até mesmo possuidores, mas que desconheçam na totalidade o uso de um MVN, e que ao utilizar poderão estar a infringir a lei.
É nestes termos que eu vejo o debate por aqui e nunca como um meio de justificar o seu uso.
Quanto a mim, e como já disse atrás, as MVN não fazem com que haja mais furtivos, nem transforma um caçador que tenha uma em criminoso.
Note que sublinhei caçador, porque para ser furtivo basta ter uma arma...
Quanto à carapuça que me tentou enfiar, ou eu enfiei, não tenho carabina, não tenho classe C, nem caço aos javalis.

Se quiser continuar a intervir será com o maior prazer que o "lemos", mas sempre com respeito por todos.

Rogério escreveu:

Eu disse que já tinha os olhos em bico...
No entanto ainda vou dizer, que está quase a fazer um ano que falei com um senhor da PSP, onde ele me disse que as miras são Armas Classe A...

Voltamos ao princípio...sim, são armas da classe A AS MIRAS TELESCÒPICAS EXCEPTO aquelas que tenham afectação ao exercício de quaisquer práticas venatórias, recreativas ou desportivas federadas....

Mas agora estou sem tempo disponível para mais....logo à tarde "volto à carga"....

João Rodrigues escreveu:

Essa é a lei "antiga" de 2006. Depois foi alterada e já contemplou as miras telescópicas. A nova é a de 2011.

É verdade, mas acontece que não alteraram o artigo 78º do DL 202/2004 - Meios de caça. Esquecimento? Talvez.

E como o nº. 1 deste artigo diz "...apenas são permitidos os seguintes meios", para considerar legal o uso de miras teríamos de as considerar, penso eu, como parte de arma de caça.

Mas o nº. 2 do artigo 2º. da Lei 5/2006 que enumera e define as "Partes das armas de fogo" não refere as miras como tal.

Em que ficamos então?

AHMota escreveu:

Sr Rogerio eu defendo valores e nada do que para aí está a dizer.

Não tenho problema nenhum em assumir o que disse sobre o meu livrete da carabina, mas vou tratar disso antes de ir fazer a minha 1ª espera deste ano, como muitos o deveriam fazer sobre o porquê  de utilizarem uma MVN na caça, porque o que está em causa, para mim claro, é o prejuízo que se causa ao sector por causa de certas modernices, a caça em Portugal não suporta coisa assim e portando compreenda  a minha preocupação até porque o desenvolvimento é necessário mas para coisas que nos favoreçam e ajudem na globalidade o que não é o caso com as MVNs e outros identicos.

Assim já é debate se me quiser processar por isso ff.

NB: não afirmei nada daquilo em que se ofendeu aliás se percebe os bonecos foi mais ma interrogação ou uma duvida, mas tambem lhe digo que não precisa de carabina nenhuma a sua caçadeira serve muito bem.

Se defende os valores, muito bem. Assim estamos a remar todos no mesmo sentido.
Não creio que seja a tapar o sol com a peneira que resolvamos este assunto, mas sim alertando para os prejuízos, valores e ética.

Quanto às ofensas, que não fiquei, as interrogações têm sempre base em insinuações e quando se fala directamente como é o caso "tambem lhe digo que não precisa de carabina nenhuma a sua caçadeira serve muito bem.", parece-me que têm que melhorar a escrita, incluindo a pontuação, porque podemos interpretar as coisas doutra forma.

A sua frase, só alterando uma coisinha ficava totalmente diferente... "tambem lhe digo que não precisa de carabina nenhuma, uma caçadeira serve muito bem."

Vamos deixar de poluir o tópico e falar somente no tema do assunto.