Alterações à lei no que diz respeito à pesca submarina

As principais alterações feitas em relação à pesca submarina são:

• Limites de captura  de 15 kg mais o maior exemplar de peixes e cefalópedes, 2 kg de marisco, 3kg de mexilhão, 5kg de ostras e 5 kg de ameijoa.
• Deixa de ser obrigatório o corte da barbatana caudal do pescado.
• Proibiçao de apanhar lagosta, lavagante, raia curva e raia tairoga.
• Voltará a ser permitido o uso de bicheiro e de arrilhada.
• A licença passa a ser apenas nacional e terá o custo de 3 € em diária, 10 € mensal e 25 € anual.

Poderá consultar a portaria em mais pormenor toda a legislação AQUI.

Bom... ...