Define as áreas e condicionalismos ao exercício da pesca lúdica, incluindo a apanha lúdica, em águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autonomia marítima e revoga a Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto.

Portaria n.º 144/2009. D.R. n.º 25, Série I de 2009-02-05

Cumps

Viva ,
Sendo que esta lei da pesca que saíu é um total absurdo para nós pescadores ,vai daqui a meu descontentamento para esta lei, depois de váris manifestações no Algarve e no Alentejo mais própriamente na Costa Vicentina agora é a vez de Lisboa em que vários pescadores se vão juntar para demonstrar o seu descontentamento por esta lei,

Olá boa tarde
á possibilidades de tirar uma 2ª via da licença de pesca lúdica
agradeço ajuda obr. cump.

boas , sim ha essa possibilidade de tirar 2ª via da licença junto de um multibanco com o mesmo cartao que tiraste a licença , se tiveres alguma duvida dirige-te ao teu banco que eles explican-te

Obr pela resposta vou fazer isso

pintas escreveu:

boas , sim ha essa possibilidade de tirar 2ª via da licença junto de um multibanco com o mesmo cartao que tiraste a licença , se tiveres alguma duvida dirige-te ao teu banco que eles explican-te

Podes tirar numa caixa ATM ´mas apenas nos 1ºs 3 meses a contar da data em que tiraste a licença. Tens de saber a data em que tiraste a licença porque o multibanco emite por data a duplicação de talões