http://www.icnf.pt/portal/caca/ade/dzc/resource/doc/zc/2017/208-219/Desp-VPCD-PS-217.pdf

http://www.icnf.pt/portal/caca/ade/dzc/resource/doc/zc/2017/208-219/Desp-VPCD-PS-218.pdf


Acabei de me deparar com algumas publicações como esta , no portal do ICNF .
Será k alguém se esqueceu de publicar , estas extinções em tempo útil , para k logo após tal suceder , alguém as pudesse reclamar , como terreno livre , ou para constituir outro tipo de coisa ? E como tal caçados esses terrenos !!!

Ou será k a exploração dessa zona continuou tal como estava , e a operar de forma ilegal?
Ou será k estou a fazer um julgamento errado da situação?
Pelo k tenho visto, passa a terreno livre , assim k se dá a extinção da concessão ?
E teria k ser publicado pelo ICNF em tempo útil.  E não 7meses depois , ou não será assim ?

Ajuda a quem puder esclarecer...

O despacho diz lá a data que produz efeito.

Rui Militão escreveu:

O despacho diz lá a data que produz efeito.

A minha questão , é exactamente o porquê da demora da data onde passa a efeito, relacionado com a data da caducidade?

Foi a primeira vez k reparei nisso, pois pela norma, passa a ter efeito logo no dia seguinte à data da caducidade.
Eu próprio ,já vi uma associativa ,a tentar esconder a caducidade de um terreno integrado . O azar deles foi k um GNR , também caçador , passou a informação , e ele próprio na abertura da caça , mesmo com as placas lá , caçou .

Dai as questões !!!
E até posso estar enganado.

Obrigado

Entre o fim da concessão e data da publicação da extinção, passam por norma 6 meses, o tempo que demora a resolução do processo pelos serviços. Pelo meio fica suspensa...

...............mas passa a livre ou zona não caça (/refugio)?

Enquanto está suspensa é proibido caçar. Às vezes a renovação (ou a transição de concessão) não sai a tempo (antes de terminar a concessão anterior), e quando finalmente publicam a extinção de um processo é porque logo de seguida é publicado novo processo, pelo que, entre esse período nunca é possível caçar nem como terreno ordenado, nem como terreno livre.

João isso eu percebi, mas quando não há renovação?

Quando não há renovação passa a RL.

Pois isso é que eu tenho duvidas, que passe a regime livre.

Se for ZCM fica até nova concessão suspensa. Nos outros tipos de ZC passa a livre.

Em caso de caducidade de concessões de ZCA e ZCT a extinção destas só é determinada por Despacho.

E este, ou tem data de produção de efeitos, ou a mesma será, em princípio, a do dia seguinte à da publicação.

Quanto às restantes, deve ser da mesma forma (por analogia).

O pessoal que caça em RL tem que ter o cuidado de ver se no mesmo dia (ou logo nos dias seguintes) em que sai o despacho a determinar a extinção, não surge logo outro despacho a atribuir a concessão.

Nos últimos anos é o que tem acontecido na esmagadora maioria das vezes, extinção publicada em um dia, novo concessionário publicado no mesmo dia ou nos dias seguintes.

É isso tudo João.

No caso das ZCM uma vez constituídas não a volta dar. Só podem ser excluídas deste modelo a pedido do/s usufrutuário/s para a posterior integrar outro modelo de zc ou de não caça. Não passam a regime livre.

Neste caso, a manutenção/renovação ou extinção, é atribuída a entidade gestora.

Boa tarde,

segundo informações do ICNF bem recentes relativas a uma ZCM em particular, caso a entidade gestora cesse a exploração:

- Ainda dentro o periódo atribuído de exploração com comunicação oficial ao ICNF ou através da não submissão do PAE anual (se não submete o PAE entende-se que não continua a gestão)

e

- Finalizado o periódo da concessão sem apresentação de renovação

a ZCM passa automáticamente no dia após o final da concessão para terreno livre sem saida de qualquer despacho.

a entidade gestora cessante tem também obrigação de no mesmo prazo retirar toda a sinalética da ZCM extinta.

É o que diz o ICNF.

Cumprimentos

Boas,

Diz o decreto lei n.º 2/2011.

-Artigo 29.º:  No seguimento da zc em questão, (extensível aos outros tipos de zc): A extinção da zona de caça é determinada por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas da agricultura e do desenvolvimento rural.

Conteúdo do despacho de concessão

-Artigo 50.º

No caso de caducidade da concessão ou renovação, e na salvaguarda do património cinegético existente, a extinção da zona de caça é determinada apenas por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas da agricultura e do desenvolvimento rural, não sendo entretanto permitida a actividade cinegética.

É o que diz a lei.

Cump.

Eu continuo na minha: passa a RL.

Rui, isso era antigamente (antes do decreto de lei de 2011).
Desde 2011, é como o Cruz colocou.

João, há bem pouco tempo aqui numa ZCM bem pertinho de mim a situação explicada pelo ICNF é exactamente igual à enunciada pelo forista mgrilo.
Será não saiu mais nenhum despacho a alterar a situação? Ou será que o ICNF anda a explicar mal!?
Já não digo nada ....

podengos&coelhos escreveu:

João, há bem pouco tempo aqui numa ZCM bem pertinho de mim a situação explicada pelo ICNF é exactamente igual à enunciada pelo forista mgrilo.
Será não saiu mais nenhum despacho a alterar a situação? Ou será que o ICNF anda a explicar mal!?
Já não digo nada ....

Boas, a situação que falo é um exemplo real e recente.

Fui bem claro e questionei o ICNF especificamente sobre a saida ou não de despacho. Falei diretamente com os técnicos e a resposta foi sempre a mesma:

" Por abandono de gestão, quer pela não renovação de concessão quer durante a concessão pela não submissão do PAE a ZCM cessa de existir (é extinta) e passa automáticamente a RL sem necessidade de publicar despacho"

Entende-se que na prática uma ZCM pode deixar de existir sem obrigatoriedade de haver publicação/despacho. Uma coisa não está condicionada pela outra, no entanto, tal também não quer dizer que posteriormente não venha a haver comunicação oficial por parte do ICNF (aqui não tenho a certeza).

A ser assim, não duvido que poderá acontecer uma passagem de uma ZCM a terreno livre com desconhecimento para a maioria dos caçadores. Basta para tal que a entidade gestora cessante não remova a sinalética.

Em abono da verdade, nos casos em que se verifiquem situações destas, também ninguém vai andar a espalhar a palavra a dizer que a zona XPTO passou a livre. Por outro lado, se ninguém tirar a sinalética, para quem souber, até "dá jeito".

São sempre situações temporárias que efetivamente duram apenas até constituição de outra zona de caça, mais provávelmente uma associativa.

Posso estar enganado, mas apenas transmito o que me foi dito pelos técnicos do ICNF que tratam diretamente os processos.

Cumprimentos

mgrilo escreveu:

A ser assim, não duvido que poderá acontecer uma passagem de uma ZCM a terreno livre com desconhecimento para a maioria dos caçadores. Basta para tal que a entidade gestora cessante não remova a sinalética.

Em abono da verdade, nos casos em que se verifiquem situações destas, também ninguém vai andar a espalhar a palavra a dizer que a zona XPTO passou a livre. Por outro lado, se ninguém tirar a sinalética, para quem souber, até "dá jeito".

mgrilo, mostre-me lá uma ZCM extinta e publicada em despacho. Ou acredita que existe uma concertação dos serviços versus alguns caçadores de outro tipo de ordenamento e nestes anos todos nem uma única passou para RL!?

Pelo que sei a existir sinalética ninguém lá pode caçar sem estar autorizado para tal. Um de dois caminhos; ou as remove o caçador, com as responsabilidades inerentes, ou espera que sejam removidas.

No caso do ICNF, já nos habituaram a pareceres que hoje eram verdades absolutas e no outro dia eram mentiras. Veja-se o caso do período lunar; ou outra presenciada in loco por um companheiro meu, também relacionada com uma ZCA (agora ZCM) extinta e publicada em despacho por eles que não existia no terreno... dito pelo técnico e a posterior pelo shora. Engenheira.

Continuo a não entender é porque esta entidade ainda não proibiu de vez a caça em terreno livre.


Cump.

cruz escreveu:

mgrilo, mostre-me lá uma ZCM extinta e publicada em despacho. Ou acredita que existe uma concertação dos serviços versus alguns caçadores de outro tipo de ordenamento e nestes anos todos nem uma única passou para RL!?


Cump.

Não me ouviu dizer isso, pelo contrário, umas poderão ter passado a regime livre outras poderão ter mudado de EG

Relativamente ao seu comentário:

"acredita que existe uma concertação dos serviços versus alguns caçadores de outro tipo de ordenamento"

Não vou ao ponto de chegar a esses extremos. Não vejo aqui nenhuma teoria da conspiração.
Posso no entanto dizer-lhe o seguinte:

- O estado não tem qualquer interesse em que zonas de caça ordenadas passem a terreno livre. Seria inverter a tendência e ia contra os objetivos. Ie; ter todo o territorio nacional ordenado.

- Não duvide que os técnicos do ICNF existem para cumprir com os objetivos do estado, assim sendo, e a meu ver bem, não estranhe que "ajudem" para que os processos de transferências de gestão para outras EG ou de alterações de tipologia de Zona de Caça se realizem da forma mais célere possível.



Para finalizar, relativamente à questão de se o ICNF diz ou não a verdade, só posso dizer que não ponho a mão no fogo por ninguém. Caso um dia tenha dúvidas, para meu esclarecimento não hesitarei em solicitar um parecer por escrito ao ICNF. Neste momento apenas relato o que me disseram a mim.

Cumprimentos