Boas! Como o topico diz tenho uma duvida ainda é preciso preencher a guia de transporte para a caça abatida ou nao!!Pedia o favor de quem saiba me esclarecer esse assunto em que termos, caça migratoria,regime ordenado ou todos os regimes; etc.

Fora dos dias normais de caça, é preciso SEMPRE guia, seja nas sedentárias ou nas migradoras.

Nos outros dias, ex. (Domingos, Quintas ou Feriados) só precisa das guias nas migradoras e/ou quando transporte mais caça sedentária abatida por caçador do que aquela que está estipulada no calendário venatória pra o RG.


Cump.

Regime ordenado - é sempre necessário guia visto não se poder caçar às migratórias no livre.
No sitio do ICNF tem um modelo onde pode retirar ex.

Luis Batista

isso é só treta um gajo calha se a esquecer tá logo lixado se for fiscalizado

A solução é fácil e prática, fazer sempre a guia de transporte!

Boas! O meu muito obrigado pelos esclarecimentos dados, e se bem percebi pelo sim e pelo nao é melhor preencher sempre a guia!!!!

Para as actividades em geral existe o Simplex, para a caça o Complex.

E ainda tem outra, embora não tenha lido ainda, caça morta não pode ir exposta, pode provocar desmaios.

Luis Batista

Pelo sim pelo não, guia sempre.

Pior e que nem sempre o pessoal s lembra da guia, e eles não perdoam e logo multa....

É uma questão de hábito e de haver carimbo da ZC
Isto é como o cinto de segurança, se eu me esquecer também é multa na certa..

Amigos, só agora me apercebi deste tema...
É capaz de andar para aí muita confusão quanto à necessidade de guias de transporte, pelo que o melhor é "irmos à fonte"(leia-se Regulamento da caça...)
Detenção, comércio, transporte e exposição de espécies cinegéticas
Artigo 108.º
Exemplares mortos
1 - Só é permitida a comercialização, a detenção, o transporte e a exposição ao público para fins de comercialização de exemplares mortos de espécies cinegéticas, bem como de qualquer parte ou produto obtido a partir dos mesmos, identificados em portaria de Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
2 - Só é permitido o transporte, o comércio, a cedência e a exposição para venda de exemplares mortos de espécies cinegéticas durante os períodos venatórios respectivos e nos cinco dias seguintes.
3 - Exceptua-se do disposto no número anterior:
a) O transporte, o comércio e a exposição para venda efectuados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44/96, de 10 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 481/99, de 11 de Setembro, bem como de espécies produzidas em cativeiro, desde que devidamente marcadas; b) O transporte, pelo próprio caçador, de exemplares mortos de espécies cinegéticas em países comunitários ou em países terceiros, quando acompanhados de documento comprovativo da sua origem.
4 - Os exemplares mortos no exercício da caça podem estar sujeitos a marcação, nos termos a definir em portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
5 - Os quantitativos de exemplares de espécies cinegéticas a transportar diariamente por cada caçador durante os respectivos períodos venatórios não podem ser superiores aos limites diários de abate fixados na portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º
6 - O disposto no número anterior não se aplica quando, nos termos do artigo 89.º, ocorram dias de caça consecutivos, em que é permitido o transporte de quantitativos de exemplares de espécies cinegéticas correspondentes ao somatório dos limites diários de abate permitidos para essas espécies.
7 - Os exemplares abatidos em dias diferentes dos permitidos no terreno não ordenado ou em quantidades superiores às permitidas naqueles terrenos devem ser acompanhados de guia de transporte emitida pela entidade gestora da zona de caça ou do campo de treino de caça.


Abraço

Logo, tendo em conta o atual enquadramento, é obrigatório para todas as migratórias.

André Sousa escreveu:

Logo, tendo em conta o atual enquadramento, é obrigatório para todas as migratórias.

??????????????? Explique lá isso!

As migratórias só podem ser caçadas no terreno ordenado, não?

André Sousa escreveu:

As migratórias só podem ser caçadas no terreno ordenado, não?

Sim, tem razão...não atentei bem que se tinha referido apenas às migratórias, pelo que mereço... 

eheheh
também não é para tanto
sempre se ouviu dizer que todos juntos é que sabemos tudo!

Então segundo entendo desde que seja domingos, quintas e feriados não é necessária guia para nada. Eu estou enganado???

Está amigo...é preciso fazer-se acompanhar com a guia...

denis cruz escreveu:

7 - Os exemplares abatidos em dias diferentes dos permitidos no terreno não ordenado ou em quantidades superiores às permitidas naqueles terrenos devem ser acompanhados de guia de transporte emitida pela entidade gestora da zona de caça ou do campo de treino de caça.


Abraço

Mas o que se entende neste artigo é que não seria necessario, ou seja, desde que fossem dias de caça normais e dentro dos limites.
Nesse caso há-de haver outra lei qualquer que não está neste artigo   ou não  

As migratórias, por exemplo, não se podem caçar no terreno livre, logo têm de vir sempre acompanhadas de guia.

Atentem nos comentários do Denis Cruz, está lá tudo claro como água!
Atenção também ao que diz o João Gil, não se pode ler apenas um documento, há que ler um à luz do outro!

Bem amigos, não quero armar confusão com essa "história das guias"...por uma questão de segurança vossa, sempre que cacem migratórias nestas duas épocas abrangidas pela actual Portaria, é melhor trazerem guia de transporte... e quando digo que não quero causar confusão, é isso mesmo, já que, em termos de debate jurídico, não me repugna ver defender serem apenas precisas guias para as migratórias se caçadas fora das 5.ªs, domingos e feriados ou que excedem o número permitido nos locais onde é permitido caçá-las...

Mas adiante...portanto tragam lá as guias....sempre evitam o "susto" dos 100€.!

Abraço e boas caçadas.

Interpretações e "diretrizes" pode haver muitas mas tal só é "crítico" se não houver a dita guia.
Lá diz o povo "mais vale prevenir...".

A pergunta a fazer a nós próprios é esta:

Hoje (jornada de caça) poderia cobrar estas peças (espécies e/ou quantidades) no terreno livre?

Se sim (cumulativamente) não preciso de guia; se não, preciso.