Francisco José Viegas, ex-secretário de Estado, revela o que irá dizer no caso de “algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira” o fiscalizar pela fatura “à saída de uma loja ou um bordel”: “terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou que peça a minha detenção por desobediência”.
Um antigo membro do atual Governo contesta, de forma pública, a fiscalização que a Autoridade Tributária e Aduaneira promete efetuar para obrigar os contribuintes a exigirem sempre fatura. Francisco José Viegas, que deixou a Secretaria de Estado da Cultura em outubro do ano passado, garante que vai solicitar ao fiscal para “ir tomar no cu”.
“Queria apenas avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar fiscalizar-me à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objetivo de ver se eu pedi fatura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência”, escreveu o antigo governante.
Francisco José Viegas, que hoje publicou um artigo intitulado “No Estado, o absurdo não paga imposto?”, no blogue A Origem das Espécies, defende que pretende “apenas avisar” o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, pois o fiscal que eventualmente lhe pergunte pela fatura, “pobre funcionário, não tem culpa nenhuma”.
O ex-secretário de Estado argumenta ainda que essas ações de fiscalização poderão ser contestadas judicialmente, dado que violam a privacidade do contribuinte: “se a Autoridade Tributária e Aduaneira quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se a Comissão Nacional de Proteção de Dados já deu o aval, depois que pague pela informação a quem quiser dá-la”.
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