Boa tarde,
Peço a todos os membros do fórum uma ajuda nestas questões:

1ª - Quando se renova a licença das reservas associativas é necessário recolher as assinaturas de todos os proprietários ou há uma precentagem que pode ser aceite?

2ª - No caso de os proprietários terem morrido (por exemplo) quem deve passar os atestados?

3ª - É fácil obter a licença ou requer outras burocracias.

Obrigadoa todos que me puderem ajudar.

Amigo Reizinho eu não tenho a certezadaquilo que vou dizer mas acho que é assim
tem de recolher 80% das assinaturas dos proprietarios e nos casos dos proprietarios terem morrido ou sejam desconhecidos tem que se dirigir á junta ou juntas de freguesia local para pedir uma autorização para que possa usufruir o direito de caçar nos terrenos de desconhecidos e falecidos e em relaçao a ser facil ou não tudo depende nas mãos em que esteja metido
espero ter ajudado
abraços

Boa tarde,
Peço a todos os membros do fórum uma ajuda nestas questões:

1ª - Quando se renova a licença das reservas associativas é necessário recolher as assinaturas de todos os proprietários ou há uma precentagem que pode ser aceite?

Todos, os terrenos que a Entidade Gestora da ZCA não for possuidora dos Acordos, esta terá que fazer o balizamento da ZCA contornando-os, ficando estes como enclaves e/ou terreno não cinegetico caso estes não atinjam mais que 50 hectares.

2ª - No caso de os proprietários terem morrido (por exemplo) quem deve passar os atestados?

Os Herdeiros e/ou os Procuradores.

3ª - É fácil obter a licença ou requer outras burocracias.

O melhor que tem a fazer é informar-se directamente com uma OSC á qual a EG da ZCA é membro (socio), ou então entregar-lhe a total, excepto a assinatura dos acordos, responsabilidade de tratar da renovação do projecto.

Obrigadoa todos que me puderem ajudar. [/quote]

De nada.

Amigo reizinho.

Na materia que nos está a pedir ajuda, aconselho a consultar o Dec/Lei 202/2004 com as alterações do Dec/Lei 201/2005 no seu artº 30º. ao 47º.

Talvez o artº 35º seja o mais adequado aquilo que pergunta, mas não perde nada em saber o que se passa com os outros artigos.

Naquilo que eu poder ajudar disponibilize sempre.

Saudações.

Amigo Mota muito obrigado pela celeridade das suas respostas, o caso é que este ano temos de renovar a licença da nossa associativa e está um bocado complicado pois há muita gente que faleceu e não se conhecem os hedeiros ou estão no estrangeiro, estou a ver que vai ser muito complicado, mas há-de-se fazer. cmpts.

Acredito que sim, pois é um processo muito trabalhoso e até bastante chato de fazer, esse o de angariar as assinaturas para os Acordos dos terrenos, mas como você sabe, o que tem de ser tem de ser, é pôr mãos á obra que tudo se consegue, em ultimo recurso dirija-se á Junta de Freguesia.

Nota: Importante não esquecer, para que o projecto não sofra qualquer suspenção/atraso temporario, entrega-lo, a quem de direito, com uma antecedencia de 1 ano a 6 meses da data limite da renovação.

Pois é isso mesmo e os prazos estão a ficar apertados e sabe-se como é a burocracia no nosso país , vamos a ver se chegamos a tempo para a abertura ás rolas.
Cmpts, amigo Mota.

reizinho escreveu:

Pois é isso mesmo e os prazos estão a ficar apertados e sabe-se como é a burocracia no nosso país , vamos a ver se chegamos a tempo para a abertura ás rolas.
Cmpts, amigo Mota.

Á muitos mais nessa situação... vamos ter fé...

Reizinho no caso de falecimento dos proprietarios e caso as terras estejam indevisas será o cabeça de casal de todos os herdeiros a assinar sendo mencionado na folha que assina.

Bom dia companheiros de vicio. Omeu nome é Paulo e em longas conversas com amigos decidimos fazer uma reserva associativa ou ao menos tentar mas temos um grande problema, não estmamos muito dentro do assunto e não sei que tipo de papelada temos que reunir e onde nos temos que dirigir, gostaria saber se alguem me poderia ajudar abraços e obrigada

Estão inseridos numa associação??? se estão inscrevam-na como socio de uma OSC (Federação de Caçadores) que de lá infomam-nos de tudo o que é necessario e até lhe fornecem os impressos para a assinatura dos proprietarios sobre o acordos dos terrenos que estão inseridos no local aonde pretende instalar a ZCA, depois até lhe tratam do projecto e de todo o processo para a ZC que pretentem constituir.

Neste momento ainda não temos nenhum club mas vamos criar um, muito obrigada pela explicação, sei que vai ser complicado mas com trabalho e força de vontade tudo se faz, é uma zona não muito grande tem á vola de 500 ectares e muito boa de perdizes, lebres, patos e claro a minha perdição os Torcazes e sei que neste momento esta tapada de pombos, e ninguem lá atira porque é aparcamento de gado

boa tarde
mas nao ha umas que renovam automaticamente??
é que eu comprei uns terrenos e estao inseridos numa ZCA e penso que este ano teem de renovar, mas ate a data nada disseram!!!

Diz o nº. 5 do artigo 36º. do DL 202/2004 o seguinte: "Qualquer alteração dos titulares dos direitos sobre os prédios integrados em zona de caça obriga ao estabelecimento de novo acordo, no termo do prazo da concessão ou renovação".

Qq. dúvida aconselho a telefonarem para a AFN, ou Serviços Regionais, que eles esclarecem.

Quanto ao amigo que adquiriu terrenos com acordo estabelecido, tem de respeitar o mesmo, mas na altura da renovação pode não renovar o acordo. No entanto, tal tem condicionalismos, isto é, pode estabelecer acordo com outra entidade, requerer concessão autónoma (se tiver condições para tanto) ou requerer o direito à não caça, com todas as suas implicações.

Esqueci-me de dizer que caso não se saiba do paradeiro dos proprietários, pode-se sempre recorrer, como se disse, à Junta de Freguesia (Nº. 1 do artigo 37º), mas tal não dá garantias de usufruir dos terrenos até ao final do período da concessão, pois a todo o tempo os proprietários podem requer a sua exclusão (nº. 2 do mesmo artigo).

ok, obrigado pela sua prontidão em responder...

JCavaco