Edital relativo à caça ao Pombo-Torcaz em terrenos não ordenados para a época venatória de 2010/2011. NOTA: Esta versão substitui a anterior, por ter sido detectada uma incorrecção.

E D I T A L

CAÇA AO POMBO-TORCAZ EM TERRENOS NÃO ORDENADOS, PARA A ÉPOCA VENATÓRIA DE 2010/2011

Torna-se público que, nos termos do artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro e, com fundamento na Portaria n.º 288/2010, de 27 de Maio, alterada pela Portaria n.º 556/2010, de 22 de Julho, é permitida a caça ao Pombo-torcaz, de 3 de Outubro a 30 de Dezembro de 2010, em todos os locais onde é permitida a caça às espécies sedentárias.
Lisboa, Autoridade Florestal Nacional
em, 27 de Setembro de 2010

Pel' O Presidente
Isabel Leitão
(Vice-Presidente)





AVISO IMPORTANTE

1.
Os dias de caça permitidos são as quintas-feiras, domingos e feriados nacionais obrigatórios;
2.
A caça ao pombo-torcaz é permitida à espera, de salto e de cetraria, com o limite diário de 50 exemplares, em conjunto com o pombo-bravo, por caçador;
3.
A jornada de caça ao pombo-torcaz, bem como a detenção de exemplares destas espécies no exercício da caça, só é permitida entre o nascer do Sol e as 16 horas;
4. ATENÇÃO:
- É proibido o exercício da caça nos locais e nas condições identificadas nos artigos 52.º a 57º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro.



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Mais limitações para o terreno livre.

Não era melhor acabar de vez?

Imagino quantos companheiros desconhecem este edital.

Obrigado pela informação Rogério.

cumps

João