Notícia



A partir de 1 de Junho

Licenças de caça vão passar a ser tiradas no multibanco


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Fonte: Portal do Governo

29-05-2008 12:52:38






O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva preside amanhã, 29 de Maio, pelas 12h, à cerimónia que apresenta a nova modalidade de renovação das licenças de caça através da rede de caixas Multibanco, disponível a partir de 1 de Junho.

A medida, que se insere no programa de modernização administrativa Simplex, vem assim simplificar o processo anual de licenciamento que até agora tinha de ser realizado nos balcões da Direcção-Geral dos Recursos Florestais ou nas Organizações de Caça.

Para o licenciamento nas caixas Multibanco, os caçadores devem estar munidos da sua carta de caçador, do número de contribuinte, sendo possível a emissão imediata de uma licença nacional ou regional.

Na apresentação da medida estarão presentes, além do Ministro Jaime Silva, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Simões, a Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques, e o presidente da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), Vítor Bento.

Presentes no evento estarão também os presidentes da Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses, da Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça e da Federação Portuguesa da Caça, que serão os primeiros a renovar a sua licença, numa caixa ATM localizada no Ministério, que será a primeira a permitir fazer o que a partir de 1 de Junho será possível realizar em qualquer caixa Multibanco do país.



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Para se licenciar através de uma Caixa Automática Multibanco, é necessário ter presente:

* O número da CARTA de CAÇADOR;
* O número de CONTRIBUINTE


TIPOS DE LICENÇAS

Nos termos do disposto na Portaria n.º 1509/2007, de 26 de Novembro, as licenças de caça autorizam o exercício da caça a todas as espécies cinegéticas e são dos tipos seguintes:

* Licença Nacional - Permite caçar, sem prejuízo de outras limitações impostas por lei, em todo o território nacional, durante uma época venatória.
O montante da taxa devida pela sua emissão é de 60 euros;
* Licença Regional - Permite caçar na respectiva região cinegética, durante uma época venatória, sendo o montante da taxa devida pela sua emissão de 30 euros.
* Licença para Não Residentes em Território Nacional - Permite caçar, sem prejuízo de outras limitações impostas por lei, em todo o território nacional, durante uma época venatória


Para se caçarem espécies cinegéticas de caça maior ou aquáticas, já não é, assim, necessário obter qualquer outra licença.


Todos os passos »AQUI«

Boas Caçadas