Marques Guedes aprova novo Tribunal Arbitral do Desporto

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, considerou esta quarta-feira que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) “arranca com um excelente e altamente qualificado” quadro de 40 árbitros, que “augura a sua sólida implantação”.

José Manuel Constantino, presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), onde decorreu a cerimónia de tomada de posse e que será a entidade responsável pela instalação e funcionamento do novo tribunal, sustentou que o TAD será “da maior importância na credibilização da justiça desportiva, tantas vezes devassada na praça pública”.

“É o momento da concretização de um objetivo há muito defendido e perseguido. Portugal andou, no que toca à justiça desportiva, desfasado das melhores práticas internacionais, ao adiar sistematicamente a constituição de um Tribunal Arbitral do Desporto”, assinalou Marques Guedes.

O governante observou que se tratava de uma “lacuna incompreensível”, que vai permitir acrescentar reconhecimento e credibilidade” à justiça administrada pelas instâncias federativas, que não conseguem escapar à imagem de que “fazem justiça em causa própria”.

“O TAD não só vem ultrapassar uma eventual perceção negativa da justiça desportiva, ajudando a superar essa vulnerabilidade, como permite ainda responder de forma responsável e diligente, contribuindo em tempo útil para a verdade desportiva”

A celeridade, uma vez que “o tempo da justiça comum é frequentemente incompatível com a verdade desportiva”, e a especialização, que atende à especificidade das matérias julgadas, serão, na opinião de Marques Guedes, as principais mais-valias do novo tribunal.

José Manuel Constantino também destacou o “reconhecido mérito” dos 40 árbitros escolhidos de uma lista inicial com 80 nomes pelo Conselho de Arbitragem Desportiva para integrarem o TAD, que será “uma peça fundamental” na nova orgânica da justiça desportiva em Portugal.

“Todas as decisões do TAD, mormente as etapas seguintes que respeitam à sua entrada em funcionamento, devem obedecer ao maior rigor, à maior exemplaridade e transparência perante as carências e necessidades do desporto português”, advertiu o presidente do COP.
in: sapo.pt

Universidade de Coimbra quer receber o Tribunal Arbitral do Desporto

O quadro de 40 árbitros do novo tribunal arbitral tomou posse na quarta-feira, em Lisboa.

A Universidade de Coimbra (UC) anunciou hoje a intenção de receber, nas suas instalações, o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) e disse já ter manifestado esse interesse ao Comité Olímpico de Portugal (COP).

"Temos uma forte tradição na prática desportiva. A Universidade de Coimbra foi declarada três vezes consecutivas a melhor universidade europeia em desporto universitário e estamos a concretizar uma estratégia integrada de desenvolvimento do desporto", afirma, em comunicado, o reitor João Gabriel Silva.

"Todos nos reconhecem uma posição de neutralidade e equidistância no que aos principais conflitos da área do Desporto diz respeito, para além da centralidade geográfica de Coimbra", adianta o reitor.

O quadro de 40 árbitros do novo tribunal arbitral tomou posse na quarta-feira, em Lisboa, depois de em setembro de 2014 terem sido nomeados os 10 membros do Conselho de Arbitragem Desportiva, organismo que nas suas competências inclui, precisamente, a definição da lista de árbitros do tribunal.

De acordo com o Comité Olímpico de Portugal, o Tribunal Arbitral do Desporto é uma entidade jurisdicional independente, nomeadamente dos órgãos da administração pública do desporto e dos organismos que integram o sistema desportivo, dispondo de autonomia administrativa e financeira.

"Este novo Tribunal tem competência específica para administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados com a prática do desporto", lê-se na página Internet do COP.

O objetivo da Universidade de Coimbra em vir a acolher o TAD "é assumido em parceria com a Câmara Municipal de Coimbra e o seu presidente, Manuel Machado, e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a sua presidente, Ana Abrunhosa", refere a nota da UC.

Lembrando que se aproxima a decisão quanto à localização do tribunal, João Gabriel Silva argumenta que a Universidade e a cidade de Coimbra "reúnem todas as condições para instalar o Tribunal Arbitral do Desporto", argumentando ainda que a faculdade de Direito "é uma escola de excelência e de referência internacional".
in: sapo.pt