Rogério Fundador
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| Assunto: Prémio de Boas Práticas no Sector Público atribuido ao Licenciamento de Caça via Sáb maio 30, 2009 12:50 pm | |
| A simplificação e desmaterialização da emissão de licenças de caça foi uma das medidas definidas pelo Governo no âmbito do Programa Simplex.
Esta medida foi agora galardoada com o Prémio Optimização de Receita do Prémio de Boas Práticas no Sector Público, promovido pela empresa Deloitte e pelo jornal Diário Económico.
A atribuição deste prestigiado prémio à Autoridade Florestal Nacional é o reconhecimento das vantagens que a desburocratização e simplificação administrativa trouxeram ao acto de emissão de licenças de caça, tornando todo o processo mais célere e mais próximo do cidadão.
Este serviço de licenciamento aumentou o nível de segurança com que a emissão de licenças deste tipo são atribuídas, valorizou a troca de informação e promoveu a disponibilização de informação desmaterializada.
Para além disto, com a implementação deste projecto, simplificou-se, em muito, a aquisição de licença por parte dos caçadores, graças aos milhares de caixas Multibanco espalhadas pelo País, bastando possuir o número de carta de caçador e número de contribuinte, para que possa ser emitida a licença.
Logo no primeiro ano de execução do projecto, cerca de 80% das mais de 150 mil licenças emitidas foram feitas num sistema totalmente informatizado, sem qualquer dependência de afectação de recursos humanos e materiais, e garantindo uma eficaz angariação de receita, o que foi destacado no momento da atribuição deste prémio. |
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